Do Correio Braziliense
Padres católicos, pastores evangélicos e demais líderes espirituais poderão entrar em qualquer presídio do país sem passar pela revista íntima — procedimento imposto aos parentes de detentos durante as visitas — e terão acesso total e irrestrito às dependências por onde os presos transitam. As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União nesta semana pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, são alvo de críticas por parte dos trabalhadores do sistema penitenciário e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo, que concentra quase metade da população carcerária brasileira, a entrada de armas, drogas e celulares pode aumentar com as novas diretrizes do governo federal. “Tenho certeza de que, em pouquíssimo tempo, as facções utilizarão essas regras em proveito próprio”, lamenta o agente penitenciário. “A gente não gostaria de fazer revista íntima em ninguém, mas estamos em unidades prisionais superlotadas, com poucos funcionários, onde há periculosidade. Essa revista pode ser constrangedora, mas não violenta ou ofensiva. É a mesma coisa pela qual a visita passa. Por que abrir essa brecha?”
Valdirene Daufemback, vice-presidente do CNPCP, refuta a preocupação com a segurança, destacando que haverá regras para cadastrar os líderes espirituais. “Cada segmento religioso será cadastrado previamente nas unidades prisionais e indicará a pessoa escolhida para prestar o atendimento. A revista dos objetos trazidos e a passagem pelo detector de metais continuarão”, explica. Ao destacar que o objetivo da resolução do CNPCP é garantir e normatizar a assistência religiosa, um direito constitucional do preso, Valdirene ressalta ser contrária à revista íntima em qualquer caso. “Infelizmente, os visitantes ainda passam por esse procedimento que julgamos desnecessário, salvo em caso de fundada suspeita.”
Para Ophir Cavalcante, presidente da OAB, a revista íntima é desnecessária nos estabelecimentos que contam com detectores de metais e equipamentos semelhantes aos dos aeroportos. Até porque a entidade que ele preside sempre lutou contra qualquer ideia de obrigar os advogados a passarem pela revista íntima. Mas Ophir se diz preocupado com o livre acesso que os religiosos terão aos diversos espaços nos presídios. “Quanto menos pessoas puderem circular, melhor para a segurança. Não estamos a suspeitar de ninguém, mas há pessoas de más intenções infiltradas em todos os segmentos da sociedade. Acredito que deveríamos ser mais ponderados nesse ponto”, diz o presidente da OAB.
Advogado da Pastoral Carcerária, braço da Igreja Católica com um histórico de assistência tanto religiosa quanto jurídica aos detentos no Brasil, José de Jesus Filho alerta para o risco de restrição do direito à assistência religiosa. “É frequente os presos do seguro e do castigo não terem acesso a esse atendimento. Então, de comum acordo com a direção, queremos garantir a assistência”, diz. Para Machado, do Sindicatos dos Agentes Penitenciários de São Paulo, nas atuais condições das unidades prisionais brasileiras, será temerário cumprir a regra. “Nos setores de castigo, por exemplo, vou abrir a cela e deixar o religioso lá. Se acontece alguma coisa, vai ser de quem a responsabilidade? Não temos nem funcionários em quantidade suficiente para acompanhar religiosos nesse trânsito entre pavilhões.”
Voluntários
José, da Pastoral Carcerária, condena a revista íntima, classificando-a de criminosa. “Não vivemos em uma sistema de presunção de culpabilidade, pelo contrário. Sabemos, inclusive, que a droga e a arma não entram só pelos familiares. A maior parte chega com a conivência dos agentes penitenciários e outros funcionários”, critica. Machado classifica o procedimento como uma espécie de mal necessário. “Se tivéssemos um outro sistema, talvez a gente pudesse abrir mão disso. E não é porque a pessoa representa uma igreja que pode estar acima de qualquer suspeita”, diz o dirigente sindical.
Embora não exista um levantamento sobre o tema, a maior parte das unidades prisionais do país contam com algum tipo de apoio religioso voluntário, de acordo com o CNPCP. Católicos e evangélicos de várias denominações são maioria. Espiritas são minoria e quase não há representantes das religiões de matriz africana. A resolução deixa claro o acesso a todos os grupos e também determina que a quantidade de líderes religiosos com acesso permitido será proporcional ao número de presos, sem determinar as proporções.
Novas regras
Confira os pontos mais controversos da Resolução nº 8, publicada em 9 de novembro no Diário Oficial da União:
Fica proibida a revista íntima de líderes espirituais que vão prestar
assistência religiosa aos presos.
Representantes religiosos poderão circular por todos os espaços onde os presos ficam.
Os religiosos poderão prestar atendimento individual e terão garantia do sigilo das conversas com o detento.
A quantidade de representantes religiosos deve ser proporcional ao número de presos na unidade.
Para João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo, que concentra quase metade da população carcerária brasileira, a entrada de armas, drogas e celulares pode aumentar com as novas diretrizes do governo federal. “Tenho certeza de que, em pouquíssimo tempo, as facções utilizarão essas regras em proveito próprio”, lamenta o agente penitenciário. “A gente não gostaria de fazer revista íntima em ninguém, mas estamos em unidades prisionais superlotadas, com poucos funcionários, onde há periculosidade. Essa revista pode ser constrangedora, mas não violenta ou ofensiva. É a mesma coisa pela qual a visita passa. Por que abrir essa brecha?”
Valdirene Daufemback, vice-presidente do CNPCP, refuta a preocupação com a segurança, destacando que haverá regras para cadastrar os líderes espirituais. “Cada segmento religioso será cadastrado previamente nas unidades prisionais e indicará a pessoa escolhida para prestar o atendimento. A revista dos objetos trazidos e a passagem pelo detector de metais continuarão”, explica. Ao destacar que o objetivo da resolução do CNPCP é garantir e normatizar a assistência religiosa, um direito constitucional do preso, Valdirene ressalta ser contrária à revista íntima em qualquer caso. “Infelizmente, os visitantes ainda passam por esse procedimento que julgamos desnecessário, salvo em caso de fundada suspeita.”
Para Ophir Cavalcante, presidente da OAB, a revista íntima é desnecessária nos estabelecimentos que contam com detectores de metais e equipamentos semelhantes aos dos aeroportos. Até porque a entidade que ele preside sempre lutou contra qualquer ideia de obrigar os advogados a passarem pela revista íntima. Mas Ophir se diz preocupado com o livre acesso que os religiosos terão aos diversos espaços nos presídios. “Quanto menos pessoas puderem circular, melhor para a segurança. Não estamos a suspeitar de ninguém, mas há pessoas de más intenções infiltradas em todos os segmentos da sociedade. Acredito que deveríamos ser mais ponderados nesse ponto”, diz o presidente da OAB.
Advogado da Pastoral Carcerária, braço da Igreja Católica com um histórico de assistência tanto religiosa quanto jurídica aos detentos no Brasil, José de Jesus Filho alerta para o risco de restrição do direito à assistência religiosa. “É frequente os presos do seguro e do castigo não terem acesso a esse atendimento. Então, de comum acordo com a direção, queremos garantir a assistência”, diz. Para Machado, do Sindicatos dos Agentes Penitenciários de São Paulo, nas atuais condições das unidades prisionais brasileiras, será temerário cumprir a regra. “Nos setores de castigo, por exemplo, vou abrir a cela e deixar o religioso lá. Se acontece alguma coisa, vai ser de quem a responsabilidade? Não temos nem funcionários em quantidade suficiente para acompanhar religiosos nesse trânsito entre pavilhões.”
Voluntários
José, da Pastoral Carcerária, condena a revista íntima, classificando-a de criminosa. “Não vivemos em uma sistema de presunção de culpabilidade, pelo contrário. Sabemos, inclusive, que a droga e a arma não entram só pelos familiares. A maior parte chega com a conivência dos agentes penitenciários e outros funcionários”, critica. Machado classifica o procedimento como uma espécie de mal necessário. “Se tivéssemos um outro sistema, talvez a gente pudesse abrir mão disso. E não é porque a pessoa representa uma igreja que pode estar acima de qualquer suspeita”, diz o dirigente sindical.
Embora não exista um levantamento sobre o tema, a maior parte das unidades prisionais do país contam com algum tipo de apoio religioso voluntário, de acordo com o CNPCP. Católicos e evangélicos de várias denominações são maioria. Espiritas são minoria e quase não há representantes das religiões de matriz africana. A resolução deixa claro o acesso a todos os grupos e também determina que a quantidade de líderes religiosos com acesso permitido será proporcional ao número de presos, sem determinar as proporções.
Novas regras
Confira os pontos mais controversos da Resolução nº 8, publicada em 9 de novembro no Diário Oficial da União:
Fica proibida a revista íntima de líderes espirituais que vão prestar
assistência religiosa aos presos.
Representantes religiosos poderão circular por todos os espaços onde os presos ficam.
Os religiosos poderão prestar atendimento individual e terão garantia do sigilo das conversas com o detento.
A quantidade de representantes religiosos deve ser proporcional ao número de presos na unidade.
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