Grupo de deputados vai propor mudanças na correção das dívidas de estados e municípios

Pelo menos duas propostas para aliviar o peso das dívidas dos estados e municípios com a União deverão sair do grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados. A primeira é a mudança do índice de correção da dívida, hoje atrelada ao IGP-DI e considerado inadequado pelos governadores e parlamentares. A outra sugestão é que a União invista em infraestrutura metade do que os estados pagam.

As duas opções serão defendidas pelo coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que conta com o aval de outros participantes do grupo, formado por 13 deputados dos 12 principais partidos com representação na Câmara.

Atualmente, o saldo das dívidas dos estados e municípios é atualizado pelo IGP-DI, mais uma taxa de 6% a 7,5% ao ano, bem acima da taxa básica de juros, a Selic, que está em 9,75%. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o saldo devedor da dívida consolidada dos estados passou de R$ 100,4 bilhões, em junho de 1998, para os atuais R$ 388,4 bilhões. "Esse aumento da dívida se deu muito pelo índice de correção e menos pela má gestão nos estados", defendeu Vaccarezza.

Ex-lider do governo na Câmara, Vaccarezza disse que ainda não conversou com a equipe econômica do governo para ver se há espaço para negociar as mudanças. "Já liguei para o [ministro da Fazenda] Guido [Mantega], mas ainda não tive retorno. Estou aguardando. Essa dívida existia e estourou por causa da correção [pelo IGP-DI]. Por exemplo, em 2003, essa correção chegou a ser 30%".

Já a proposta de firmar um acordo para que a União invista metade do que recebe dos estados, na opinião de Vaccarezza, tem o objetivo de sanar as dificuldades de investimento dos entes federados devido ao pagamento da dívida. Também tem o objetivo de contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a revisão dos contratos de renegociação das dívidas. De acordo com Vaccarezza, os estados manteriam o pagamento mensal, mas metade voltaria para ser investida em infraestrutura.

Na Câmara já tramitam projetos nesse sentido, como o do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que integra o grupo de trabalho. O projeto autoriza a criação de um fundo de investimento em infraestrutura formado pela receita proveniente dos juros pagos pelos estados.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já marcou para o dia 19 de abril uma audiência pública com o objetivo de discutir as propostas. Todos os 27 governadores foram convidados, assim como o ministro Guido Mantega, de acordo com informações da Agência Câmara.

Da Agência Brasil