O Ministério Público e a Prefeitura de Parnamirim firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a realização de um concurso público na área da saúde em, no máximo, 60 dias, contados a partir de ontem. Segundo o documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, caso o termo seja descumprido, o próprio prefeito de Parnamirim, Maurício Marques será multado, diariamente, em R$ 500.
O objetivo do concurso que deverá ser aberto ainda este ano é suprir a falta de profissionais da área de saúde na maternidade Divino Amor, que funciona com mais servidores contratados (191) do que efetivos (189). Baseado nas apurações realizadas em dois inquéritos civis, datados de 2010 e 2011, o MP constatou o déficit de recursos humanos da maternidade, além da admissão de profissionais médicos por meio das cooperativas médicas - prática considerada ilegal pelo MP, por configurar uma privatização da mão-de-obra em uma área essencial como a saúde.
Datado de 1997, o último concurso da área de saúde realizado em Parnamirim já teve o prazo de validade expirado. Procurando impedir que isto aconteça, o TAC firma que as nomeações dos aprovados, após o concurso ter sido devidamente realizado, devem acontecer até no máximo o dia 30 de abril do próximo ano. Assim, o poder executivo da terceira cidade mais populosa do Estado tem pouco mais de nove meses para realizar o concurso e nomear os aprovados para suprir a escala de plantonistas, de profissionais temporários e comissionados da maternidade do Divino Amor.
O compromisso firmado entre o MP e a prefeitura também prevê que, saindo as nomeações em abril de 2012, todos os servidores da maternidade que estejam com contratos temporários sejam demitidos, tendo seus cargos ocupados pelos concursados. O edital, de acordo com o documento publicado ontem, não deverá priorizar os servidores que já trabalham na maternidade. Cargos de serviço auxiliar, como limpeza, segurança e vigilância, por exemplo, não serão contemplados no concurso firmado para ser realizado até meados de outubro. Para este tipo de serviço, ficará sob a responsabilidade da prefeitura terá que contratar servidores terceirizados ou realizar concurso para suprir as vagas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário