A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei 5736/09, do Senado, que institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores.
A data será comemorada em 23 de março, quando foi apresentado o projeto de lei que se transformou na Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/08).
O projeto seguirá para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
Segundo o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a data é necessária para celebrar a conquista do piso, “tão importante para o aprimoramento do sistema educacional”.
A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Marcos Medrado (PDT-BA), pela constitucionalidade e juridicidade do projeto.
Da Agência Câmara
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