DIREITO PENAL - Abandono Intelectual

Art. 246. Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar:

Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa.

No crime de abandono material existem quatro figuras típicas mas, na verdade, trabalha-se somente com duas (a primeira e a segunda), pois a terceira está embutida na primeira e a quarta está embutida na segunda. A primeira figura típica é "deixar, sem justa causa, de prover à subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou valetudinário, não lhes proporcionando os recursos necessários".

Deixar de prover a subsistência, em Direito Penal, tem uma conotação restrita: significa deixar de prestar os recursos necessários para que a pessoa sobreviva. Os alimentos da lei civil têm uma conotação mais ampla: são os recursos necessários para a alimentação, o vestuário, a habitação, a saúde, a educação e a recreação. O crime de abandono material se refere aos recursos para a subsistência (sobrevivência): alimentação, vestuário, habitação e saúde (não engloba a educação e a recreação).

No entanto, se um pai não manda o filho em idade escolar à escola, existe o crime de abandono intelectual.

O caput do art. 227 da CRFB/88 determina que:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Estado, de acordo com o art. 208 da CRFB/88, tem o dever de garantir o ensino fundamental (primeiro grau) obrigatório e gratuito. O dever do Estado é construir e prover vagas nas escolas.

O crime de abandono material, portanto, configura-se quando os pais, sem justa causa, deixam de prover à instrução fundamental (primeiro grau) aos filhos em idade escolar. Havendo escolas, a obrigação dos pais é mandar os filhos à escola.

Se o Estado não criar escolas (ou se não houver vaga), pode-se recorrer ao Ministério Público. Segundo o art. 129 da CRFB/88, uma das funções do MP é a defesa dos interesses coletivos e dos interesses individuais homogêneos. A escola é um interesse, pelo menos, individual homogêneo. O MP poderá entrar com uma ação civil pública ou com um mandado de segurança contra o ente federativo (pois tal dever é concorrente) exigindo este direito.

O mesmo ocorre com relação à saúde. Segundo a CRFB/88, a saúde é dever do Estado. Se um indivíduo hipossuficiente tem uma doença crônica que necessita de medicação contínua (por exemplo, AIDS ou insuficiência renal), ele terá direito a tais medicamentos e, na falta do cumprimento do dever do Estado, ele poderá, através da Defensoria Pública, requerer que este direito seja satisfeito. A Defensoria Pública poderá entrar com um mandado de segurança contra o ente federativo (pois tal dever é concorrente).

CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL

• BEM JURÍDICO PROTEGIDO: o direito dos filhos de terem acesso a uma formação intelectual mínima (ensino fundamental, ou seja, primeiro grau).
• SUJEITO ATIVO: somente os pais. O menor, até os dezoito anos, está sob o pátrio poder, que é exercido pelos pais, em condições de igualdade (CRFB/88). Se o menor não tem pais, ou caso estes tenham perdido o pátrio poder, que deverá zelar pela sua educação é o tutor. O tutor, então, teria o dever de mandar o menor à escola. No entanto, o legislador penal não considerou o tutor como sujeito ativo deste crime (só há previsão legal quanto aos pais). Não há como encaixar o tutor como sujeito ativo deste crime, devido ao princípio da legalidade (art. 1^º do CP), segundo o qual não é possível a interpretação extensiva ou analógica em se tratando de norma penal incriminadora. O ascendente deve prover a instrução fundamental, ainda que o filho não esteja em sua companhia; se os pais são separados, e o filho mora com a mãe, e esta não o manda à escola, ela estará praticando o crime de abandono material, mas se o pai, que sabe da situação e nada faz, também estará praticando este crime, porque ele continua no exercício do pátrio poder. O pai, neste caso, pode atravessar uma petição ao juiz da vara de família dizendo que seu filho está em idade escolar e não está indo à escola e pedindo que a mãe dele, que tem a guarda, o mande à escola ou dê a sua guarda para ele. Se o pai se omite, ele responderá também pelo crime.
• SUJEITO PASSIVO: filhos em idade escolar. A idade escolar é dos 7 aos 14 anos.

Para se chegar à conclusão de que o ensino fundamental compreende a educação de primeiro grau, e que a idade escolar vai dos 7 aos 14 anos, deve-se recorrer àLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96). O seu art. 6^º determina que os pais têm que prover a matrícula obrigatória dos filhos menores a partir dos 7 anos, no ensino fundamental obrigatório, que tem a duração mínima de oito anos. Portanto, a criança, iniciando os estudos aos 7 anos, e estudando durante oito anos, terminará o ensino fundamental aos 14 anos. O ensino fundamental, portanto, abrange o primário e o ginásio (primeiro grau).

ANÁLISE DA CONDUTA DO CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL

• O tipo penal fala em "deixar de prover". Este crime é praticado por omissão, e só pode ser praticado pelos pais: é um crime omissivo próprio. O sujeito ativo se omite, deixando de praticar a conduta que ele tem que praticar. Este crime se realiza por um comportamento negativo: o sujeito ativo deixa de fazer aquilo que ele tem obrigação de fazer.
• Este crime se consuma no instante em que começa o ano letivo, e o filho não foi matriculado.
• Este crime não admite tentativa (o crime omissivo próprio não admite tentativa).
• O tipo penal fala em "sem justa causa". Trata-se de elemento normativo do tipo (exige um juízo de valor). Sendo a causa justa, o crime não existirá pois faltará uma das suas elementares ("sem justa causa"). Se o pai não matricula o filho porque não existe escola no local, a causa é justa. Se o pai não matricula porque não há vaga, a causa é justa. Nestes casos, quem falhou foi o Estado, e não o pai. O pai não pode deixar de matricular o filho porque a escola é longe e ele não tem condições financeiras de enviá-lo, pois atualmente ele pode contar com passagens gratuitas e com outros benefícios ("Bolsa Escola", por exemplo).

Fonte: http://www.licoesdedireito.kit.net/penal/penal-abintelectual.html

Filme O Palhaço é o grande vencedor do GP do Cinema Brasileiro

O filme dirigido e interpretado por Selton Mello, também um dos roteiristas, ganhou em 12 das 13 categorias a que foi indicado para receber o Troféu Grande Otelo.

Escolhido para representar o Brasil na disputa pela indicação ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 2013, O Palhaço foi vencedor do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, o equivalente nacional à premiação norte-americana. O filme dirigido e interpretado por Selton Mello, também um dos roteiristas, ganhou em 12 das 13 categorias a que foi indicado para receber o Troféu Grande Otelo. Em segundo lugar no número de indicações (11), O Homem do Futuro, de Cláudio Torres, faturou duas – as de melhor efeito visual e melhor som.

Além de melhor longa-metragem de ficção, O Palhaço foi o preferido na votação dos membros da Academia Brasileira de Cinema para as categorias de diretor, ator (Selton Mello), ator coadjuvante (Paulo José), roteiro original (Selton Mello e Marcelo Vindicatto), direção de fotografia (Adrian Teijido), direção de arte (Cláudio Amaral Peixoto), montagem de ficção, trilha sonora original, figurino e maquiagem. Venceu também no voto popular, que pôde ser dado pelo público pela internet até o início da premiação, na noite de ontem (15), em cerimônia de gala no Theatro Municipal, na Cinelândia, centro do Rio.

Para Selton Mello, o sucesso da produção vem da grande identificação do público com a história dos palhaços e da vida no circo. “O filme fala dos rumos que as pessoas podem seguir na vida. Por meio de um palhaço, eu pude falar de coisas universais”, disse o ator e diretor.

Deborah Secco conquistou o prêmio de melhor atriz por sua atuação em Bruna Surfistinha, filme de Marcus Baldini que também deu a Drica Moraes o Troféu Grande Otelo de melhor atriz coadjuvante. Lixo Extraordinário, de João Jardim, Karen Harley e Lucy Walker, foi escolhido pela academia como melhor longa-metragem documentário, categoria em que o público também pôde se manifestar. O preferido pelo voto popular, no entanto, foi Quebrando o Tabu, de Fernando Grostein Andrade.

O Grande Prêmio do Cinema Brasileiro também premia o melhor longa-metragem estrangeiro, tanto com os votos dos membros da academia como pela votação popular. Na primeira, o vencedor foi Meia-Noite em Paris, de Woody Allen. Já o público preferiu o longa de animação Rio, produção norte-americana dirigida pelo brasileiro Carlos Saldanha.

O grande homenageado da festa este ano foi o cineasta Carlos Diegues, que aos 70 anos de vida está completando 50 de uma carreira iniciada em 1962 com o filme Cinco Vezes Favela. O anúncio dos prêmios foi entremeado com a exibição de cenas dos mais importantes longas-metragens do diretor, textos de autoria dele sobre os filmes e o cinema e atores caracterizados como Xica da Silva, Tieta do Agreste e o Lorde Cigano de Bye Bye Brasil (1979).

Quase no final da noite, Cacá Diegues foi chamado ao palco para receber o prêmio das mãos de José Wilker, Betty Faria e Zaira Zambelli, atores que encabeçaram o elenco de Bye Bye Brasil. Emocionado, o cineasta disse que recebia o prêmio como “um estímulo para continuar fazendo filmes”.

Em entrevista antes da cerimônia, Diegues disse que espera iniciar em 2013 as filmagens de O Grande Circo Místico, baseado no poema de Jorge de Lima que foi musicado por Chico Buarque e Edu Lobo. “Não será um musical, mas um filme cheio de músicas”, adiantou. Para ele, o cinema brasileiro vive hoje uma fase muito positiva, com a produção de mais de 100 filmes por ano. “Nunca vi uma fase tão rica, tão plural, com sucesso de público e de crítica, mas precisamos preservar essa multiplicidade, que faz a grandeza do cinema brasileiro.

Homem é condenado a um ano e dois meses de prisão por poluição sonora

Do MP/RN

O Juiz de Direito, Pedro Rodrigues Caldas Netos, julgou procedente o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) em ação ajuizada pelo 3° Promotor de Justiça, Jorge Cruz de Carvalho, em Ação Penal Pública, em que denunciava o ato de obstrução por parte de um cidadão quanto a ação fiscalizadora do poder público e pelo uso abusivo de equipamento sonoro.

Diante de telefonemas da população se queixando do alto volume em que se encontrava o aparelho do som, a polícia se encaminhou ao local, mas foi impedida de realizar a fiscalização ambiental, pois o proprietário do equipamento, abaixava o volume sempre que percebia a presença do poder público.

Foram colhidos depoimentos através de audiências, onde ficou comprovado o crime de resistência, mediante violência aos funcionários da lei. O réu foi condenado em um ano de detenção pelo crime de obstenção da fiscalização ambiental e de dois meses de detenção para o crime de resistência.

O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, sendo convertido em duas penas alternativas, sendo a primeira, durante sete meses, de prestação de serviço à comunidade e a segunda de igual período, mas em finais de semana. O réu ainda terá que pagar uma multa referente a dez dias, calculado o dia multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo.

Kia transforma sedã Optima em batmóvel

A Kia apresentou nesta semana um batmóvel. A montadora sul-coreana customizou o sedã Optima inspirada no herói dos quadrinhos.

 O carro foi criado para participar da campanha "We Can Be Heroes", destinada a captar recursos para o combate a fome na África.

O Optima do Batman será exibido hoje (12) no Time Warner Center, em Nova York (EUA). O projeto é uma parceria entre a fabricante, a DC Comics e a Rides Magazine.

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Segundo a Kia, a customização levou 40 horas. O carro teve a suspensão rebaixada e recebeu pintura fosca, leds amarelos e o símbolo do "homem-morcego" na grade frontal e nos bancos de couro.

O modelo é o primeiro de uma sequência de carros inspirados em super-heróis da "Liga da Justiça" que a Kia produzirá neste ano.

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Fonte: FOLHA.COM

Olho gigante é encontrado na praia de Pompano Beach

DA REDAÇÃO, COM SUN-SENTINEL - 

Gion Covacci fazia a sua caminhada habitual na beira da praia de Pompano Beach quando reparou num estranho objeto redondo na areia. Chegou mais perto e percebeu que estava olhando para o maior olho que jamais viu na vida.

O globo ocular azul, do tamanho aproximado de uma bola de softball, se destacava do usual que ele sempre encontra na praia, como conchas, algas e pontas de cigarro. Pegou o olho, colocou-o num saco plástico e guardou-o na geladeira.

“Estava muito, muito fresco”, disse Gion na quinta-feira, dia que fez a descoberta. “Ainda tinha sangue quando o coloquei no saco.”

Gion relatou a descoberta a um policial, que lhe forneceu o telefone do Florida Fish and Wildlife Conservation Comminssion (Comissão para a Preservação da Vida Marinha da Flórida). Ninguém soube identificar de imediato a qual espécie de animal ou peixe o olho gigante pertencia.

Funcionários do Wildlife colocaram o olho no gelo, e vão preservá-lo em formalin, uma solução composta de formol e água, antes de mandá-lo para análise no Florida Fish and Wildlife Institute, em St. Petersburg, disse Carli Segelson, porta-voz do Wildlife Commission.

Qual será então a criatura que agora nada com um tapa-olho?

Ninguém sabe, embora as águas da costa da Flórida estejam cheias de espécies grandes o sufuciente para serem consideradas, aí incluídos peixes-espadas, tubarões e baleias. Lulas gigantes também são conhecidas por desenvolverem olhos enormes para melhor enxergarem nas águas profundas que habitam.

Charles Messing, professor do Centro Oceanográfico da Nova Southeastern University, disse que não pode excluir a possiblidade de ser uma lula gigante, mas um exame de várias fotografias de outras criaturas marinhas o levou a concluir que o melhor candidato para o olho é um peixe-espada.

Peixes-espada são muito comuns no Sul da Flórida, e bastante procurados por pescadores profissionais e amadores.

Segelson disse que a identificação da espécie pode levar tempo, mas os pesquisadores já começaram a busca.

“Neste momento, um peixe bem grande é a nossa melhor aposta”, disse.

Fonte:http://www.acheiusa.com/acheiusa2011/asp/noticias/mais_noticias.asp?cd_n=8835

Brasil é o 3º país do mundo que mais faz cirurgias de redução do estômago

Ministério da Saúde anuncia novas regras para a realização desse tipo de cirurgia, como cinco novos exames antes da intervenção cirúrgica.

O Ministério da Saúde anunciou novas regras para a cirurgia de redução do estômago pelo SUS, além de incluir mais exames, a técnica mudou também e a idade mínima para cirurgia foi reduzida. A idade mínima para as cirurgias de obesidade, as bariátricas, na rede pública vai cair dos atuais 18 para 16 anos.

Você está acima do peso? É o caso de quase a metade da população do país, e 15% dos brasileiros são considerados obesos.

O Ministério da Saúde fez um ranking das capitais com maior índice de obesidade. Em primeiro lugar está Macapá, no Amapá, com 21,4% da população. Depois vem Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com 19,6 %. Em terceiro Natal, no Rio Grande no Norte, com 18,5% dos habitantes e em quarto, Fortaleza, no Ceará, com 18,4% dos moradores obesos.

Gabi é um exemplo. Ela se prepara para fazer a cirurgia bariátrica, conhecida como redução do estômago. “Eu tenho que perder uns 44 quilos para, fisicamente era outra pessoa. Estou sendo preparada para ter qualidade de vida, para mudar meus hábitos”, conta Gabrielle Vieira, estudante.

O Brasil é o terceiro país do mundo que mais faz cirurgias de redução do estômago. Só nos hospitais públicos foram feitas no ano passado cinco mil cirurgias. Pessoas com a chamada obesidade mórbida têm de 6 a 12 vezes mais chance de morrer do que alguém com peso normal. É que aumentam os riscos de doenças do coração, de circulação, fora a diabetes, problemas do sono, alterações hormonais e sexuais.

Alimentação errada e falta de exercício também têm levado adolescentes a extrapolar o peso.

Tanto que a partir de janeiro, de acordo com o ministro da Saúde, as cirurgias no SUS serão autorizadas a partir dos 16 anos.

“Na década de 70, tínhamos cerca de 3% da população adolescente, acima do peso. Hoje chega a ser quase 22% da população acima do peso”, diz Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

E o médico alerta: profissionais têm que ser criteriosos na indicação cirúrgica. Hoje, segundo ele, 50% dos pacientes que chegam ao consultório precisam é mudar os hábitos de vida.

“As pessoas precisam entender isso, que aquelas pessoas que comem mais a noite, no final da tarde, são pessoas com mais propensão a desenvolver obesidade. Os grandes comedores de doce são as pessoas que vão desenvolver obesidade e os comedores de carboidratos, massas, vão ser obesos no futuro. Precisamos ter essa orientação”, explica afirma Ronaldo Cuenca, professor da UNB.

E cinco novos exames passarão a ser obrigatórios antes da cirurgia. A cirurgia é uma solução para muita gente, mas o importante é mudar e saber o porquê as pessoas tem esses hábitos. Comer de forma mais leve à medida que o dia vai terminando e também tem que ver a ansiedade, o ritmo e que tipo de vida se tem.

Fonte:http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/10/brasil-e-o-3-pais-do-mundo-que-mais-faz-cirurgias-de-reducao-do-estomago.html

Traficantes são presos com crack e cocaína na Festa do Boi

Júlio Rocha, DN Online

Policiais do 3º Batalhão da PM prenderam por volta das 19h30 desta sexta-feira três traficantes nas imediações da festa do Boi. Foram presos: Mário Sérgio da Silva, 30 anos, estava foragido da Justiça; Deivison Magno Araújo da Silva, 24, e Wella Santos da Silva, 30 anos.

Segundo informações do tenente PM Neto, os dois homens e a mulher estavam nas imediações dos bares e durante abordagem policial foram encontrados 29 pedras de crack, média e pequena, quatro papelotes de cocaína além de R$ 153 trocado.

O trio foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

Fonte: http://www.dnonline.com.br/app/noticia/cotidiano/2012/10/13/interna_cotidiano,108671/traficantes-sao-presos-com-crack-e-cocaina-na-festa-do-boi.shtml

RN recebe premiação nacional como "Melhor Destino"

Vlademir Alexandre/Nominuto.com

RN recebeu o prêmio "melhor destino Estado"  no Top de Qualidade de 2012.

Pela quarta vez, o Rio Grande do Norte recebeu o prêmio "melhor destino Estado" no Top de Qualidade de 2012 pela Associação dos Agentes de Viagens Independentes do Interior do Estado de São Paulo (Aviesp).

A escolha ficou a cargo dos 1.490 agentes de viagens de todo o país que participaram da 35ª Feira de Turismo do Estado de São Paulo (Aviestur), realizada em abril, em Campos do Jordão (SP).

A premiação será entregue em uma solenidade no dia 11 de novembro, em São Paulo, com a presença de toda mídia especializada de turismo nacional e de representantes da Secretaria Estadual de Turismo e da Empresa Potiguar de Promoção Turística.

Fonte: http://www.nominuto.com/vida/turismo/rn-recebe-premiacao-nacional-como-melhor-destino/90120/

Blog da Elis RN voltando às atividades!!!

O Blog da Elis RN estará voltando a ser atualizado com diversas informações para manter você leitor sempre focado no que acontece no Rio Grande do Norte e no mundo.

Tivemos uma breve parada devido ao fato de ter-me candidatado a vereadora na cidade de Lajes. Infelizmente, não foi dessa vez. O povo não está preparado para votar em propostas. Ainda existe muito a ser feito na conscientização eleitoral do povo brasileiro. Fiz uma campanha limpa de propostas da qual não me envergonho. Envergonharia-me se tivesse agido de forma inaceitável "comprando o voto do povo". 

As dificuldades sociais em Lajes são grandes e ninguém quer saber de soluções e projetos a longo prazo e sim do "agora", do imediato, da luz que vai ser cortada, do gás de cozinha que está faltando, isso para aqueles que têm fogão, muitos não têm. Existem problemas sérios devido à seca na zona rural do município e a água é escassa e muitos têm que pagar por ela ou ficam devendo gerando a agiotagem da água. Mas, vamos à frente, não irei enumerar neste blog tudo que vi caminhando pelas casas, bairros, zona rural de Lajes.

Felicito a todos os eleitos e solicito que olhem as necessidades do povo com respeito e contribuam para o avanço de nossa querida Lajes. 

Quanto aos meus poucos e honrados votos meu muito obrigada à minha família e alguns amigos e asseguro o meu carinho e vou continuar sendo a mesma pessoa que sou: honesta, verdadeira, Elisângela. Contem SEMPRE comigo!

Um abraço cordial a todos!!!