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A nossa expectiva é de que possamos ter uma melhoria também na arrecadação do ICMS, que é uma fonte estadual e que aquela lei 9.377/2009, discutida na Assembleia Legislativa, trouxe de certa forma um alento para os pequenos municípios porque está no inverso do FPM, como o FPM não teve uma reação positiva, mas o ICMS tem mantido, então alguns municípios de 2009 para cá, principalmente os pequenos, tiveram crescimento, mas estão recebendo alerta do Tribunal de Contas do Estado para com o limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). E agora, com a implantação do novo piso, que ainda não fizemos em janeiro porque o MEC ainda não publicou a portaria, sabemos que muitos deles terão dificuldade em cumprir esse limite. A nível de Lajes estamos nessa expectativa, mas sempre usando 100% da receita só para pagamento de salários o que inviabiliza qualquer investimento na educação. Já passamos por isso em 2011 quando90% da receita do Fundeb foi usada exclusivamente para pagar salário dos professores e do pessoal de apoio.
Este é um fragmento da Entrevista Benes Leocário - Presidente da Femurn - Atual Prefeito de Lajes - RN ao Diário de Natal. Segue entrevista completa no link abaixo.
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