Policiais, advogados e juízes que defendem a legalização das drogas

SEMINÁRIO

Operadores do direito e acadêmicos discutirão amanhã os perigos da proibição às drogas, a necessidade da regulamentação desse mercado por meio da legalização e as estratégias de redução de danos no uso de entorpecentes. O Seminário "Drogas: Dos perigos da proibição à necessidade de legalização" é organizado pela Law Enforcement Against Prohibition (LEAP-Brasil), que se traduz por Agentes da Lei contra a Proibição. Entre os conferencistas estão o juiz da Suprema Corte da Argentina, Ministro Eugenio Raúl Zaffaroni, e o fundador do Instituto Carioca de Criminologia, Nilo Batista.

-- A violência nas atividades de produção e comércio de drogas ilícitas só existe em função da proibição do seu comércio. Somente uma mente entorpecida pode autorizar que, sob este pretexto, se imponham restrições à liberdade daqueles que querem causar dano à sua própria saúde -- explica Maria Lucia Karam, presidente da LEAP- Brasil, que participa da mesa de abertura ao lado da secretária-geral do Instituto Carioca de Criminologia (ICC), Vera Malagutti.

O primeiro painel, coordenado pelo Inspetor da Polícia Civil do Rio de Janeiro Francisco Chao, abordará as convenções da ONU e leis internas sobre drogas (juiz Rubens Casara); Política de drogas: mudanças de paradigmas (Salo de Carvalho); e “Guerra às drogas”: violência, mortes, estigmas e marginalização (coronel PM reformado Jorge da Silva). Já o painel da tarde, mediado pela Inspetora da PCERJ, Marina Martins, tratará os temas "Drogas e proteção à saúde" (Dartiu Xavier); "A economia das drogas tornadas ilícitas" (Ronald Lobato, Economista); e "Drogas e educação para autonomia" (professora Gilberta Acselrad).

O seminário é promovido pela LEAP-BRASIL, , filial da LEAP internacional fundada em 2002 nos EUA. A LEAP é formada por integrantes das forças policiais e da justiça criminal, na ativa e aposentados, que denunciam o que consideram a falência das atuais políticas de drogas.

O evento tem o apoio do 36º Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), 29º Fórum Permanente de Especialização e Atualização das Áreas do Direito e do Processo Penal da EMERJ, e Instituto Carioca de Criminologia (ICC).

Fonte:http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/posts/2013/04/03/policiais-advogados-juizes-que-defendem-legalizacao-das-drogas-492090.asp