Conselho obrigou cartórios a realizar casamento civil entre homossexuais.
Grupo participou de seminário na Câmara contra intolerância religiosa.
Militantes de movimentos em defesa dos direitos das comunidades de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) que participaram de seminário na Câmara dos Deputados comemoraram nesta terça-feira (14) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
A resolução foi aprovada enquanto o evento ocorria, e a decisão foi informada aos participantes pelo deputado Jean Willys (PSOL-RJ).
Entenda a decisão do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo das atividades do Poder Judiciário, obrigou todos os cartórios do país a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Leia mais.
“Todos nós podemos usufruir desse direito, não só da conversão da união estável em casamento civil igualitário, mas uma conversão direta”, disse o deputado, requerente do evento na Câmara – realizado para debater o movimento LGBT e a intolerância religiosa.
Com a decisão do CNJ (que pode vir a ser contestada no Suipremo Tribunal Federal), após a união, os homossexuais poderão pleitear o casamento, e os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos.
“O Congresso se sensibiliza com a necessidade de ele fazer isso [aprovar o casamento igualitário], estender a cidadania a essa parcela da população. E não deixar isso na mão do Judiciário. Mas enquanto a Justiça não se faz na via Congresso, se faz pelo Poder Judiciário”, afirmou Willys.
Para Gustavo Bernardes, coordenador-geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, a resolução do CNJ acaba com uma insegurança jurídica ao estender a obrigatoriedade para todos os cartórios. Apesar de decisão do STF de maio de 2012 favorável à união homoafetiva, muitos estados continuam sem reconhecer a união.
“Esta decisão é um reconhecimento de que essas relações constituem família, que precisa ser tutelada pelo estado. O estado precisa dar todo o suporte, assim como é dado para as relações heterossexuais”, disse Bernardes. Apesar de considerar a decisão um avanço para os direitos das comunidades LGBT, o coordenador afirmou que ainda é preciso evoluir. “Vamos continuar lutando pela aprovação do projeto de criminalização da homofobia”, declarou.
saiba mais
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT), Carlos Magno, afirmou que a decisão é mais um passo do Judiciário frente ao Poder Legislativo. “O Judiciário tem garantido esses direito, enquanto o Legislativo mantém seu conservadorismo”, afirmou.
“Este é um grande passo, uma vitória, porque está se avançando em algo que muitos cartórios vinham se recusando reconhecer [a união estável]. Vivemos um momento de festejo.”
O deputado Lincoln Portela (PR-PR), presidente da Comissão de Legislação Participativa e único integrante da bancada evangélica que participou do seminário LGBT, disse que não se pronunciaria sobre a decisão do CNJ por não ter tido acesso à decisão, mas, quando perguntado sobre o casamento igualitário, afirmou ser a favor de “construir pontes”.
“Eu tenho posicionamento já conhecido na Casa sobre isso, um posicionamento de magistrado. Eu penso que o que nós precisamos fazer é construir pontes para que o processo de redemocratização do Brasil continue tendo segurança”, afirmou.
Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/05/militantes-do-movimento-gay-comemoram-decisao-do-cnj.html
Militantes de movimentos em defesa dos direitos das comunidades de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) que participaram de seminário na Câmara dos Deputados comemoraram nesta terça-feira (14) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
A resolução foi aprovada enquanto o evento ocorria, e a decisão foi informada aos participantes pelo deputado Jean Willys (PSOL-RJ).
Entenda a decisão do CNJ
| |
|---|---|
O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo das atividades do Poder Judiciário, obrigou todos os cartórios do país a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Leia mais.
|
“Todos nós podemos usufruir desse direito, não só da conversão da união estável em casamento civil igualitário, mas uma conversão direta”, disse o deputado, requerente do evento na Câmara – realizado para debater o movimento LGBT e a intolerância religiosa.
Com a decisão do CNJ (que pode vir a ser contestada no Suipremo Tribunal Federal), após a união, os homossexuais poderão pleitear o casamento, e os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos.
“O Congresso se sensibiliza com a necessidade de ele fazer isso [aprovar o casamento igualitário], estender a cidadania a essa parcela da população. E não deixar isso na mão do Judiciário. Mas enquanto a Justiça não se faz na via Congresso, se faz pelo Poder Judiciário”, afirmou Willys.
Para Gustavo Bernardes, coordenador-geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, a resolução do CNJ acaba com uma insegurança jurídica ao estender a obrigatoriedade para todos os cartórios. Apesar de decisão do STF de maio de 2012 favorável à união homoafetiva, muitos estados continuam sem reconhecer a união.
“Esta decisão é um reconhecimento de que essas relações constituem família, que precisa ser tutelada pelo estado. O estado precisa dar todo o suporte, assim como é dado para as relações heterossexuais”, disse Bernardes. Apesar de considerar a decisão um avanço para os direitos das comunidades LGBT, o coordenador afirmou que ainda é preciso evoluir. “Vamos continuar lutando pela aprovação do projeto de criminalização da homofobia”, declarou.
saiba mais
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT), Carlos Magno, afirmou que a decisão é mais um passo do Judiciário frente ao Poder Legislativo. “O Judiciário tem garantido esses direito, enquanto o Legislativo mantém seu conservadorismo”, afirmou.
“Este é um grande passo, uma vitória, porque está se avançando em algo que muitos cartórios vinham se recusando reconhecer [a união estável]. Vivemos um momento de festejo.”
O deputado Lincoln Portela (PR-PR), presidente da Comissão de Legislação Participativa e único integrante da bancada evangélica que participou do seminário LGBT, disse que não se pronunciaria sobre a decisão do CNJ por não ter tido acesso à decisão, mas, quando perguntado sobre o casamento igualitário, afirmou ser a favor de “construir pontes”.
“Eu tenho posicionamento já conhecido na Casa sobre isso, um posicionamento de magistrado. Eu penso que o que nós precisamos fazer é construir pontes para que o processo de redemocratização do Brasil continue tendo segurança”, afirmou.
Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/05/militantes-do-movimento-gay-comemoram-decisao-do-cnj.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário