sábado, 25 de fevereiro de 2012

Professores devem receber retroativo do piso nacional do magistério


Brasília

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção. As informações são da Agência Brasil.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

"Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação", cobra Leão.

Fonte: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/7,53317,Professores%20devem%20receber%20retroativo%20do%20piso%20nacional%20do%20magisterio.html#ixzz1nPnECnMK

Comissão de Educação vota projeto que cria a bolsa-artista



[Foto]

Logo após a audiência pública que realiza às 10h desta quarta-feira (29), com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para saber os planos e diretrizes do ministério para os próximos anos, a Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) realiza reunião para avaliar pauta de 12 itens. Entre eles está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 404/2011, que cria a bolsa-artista. A proposta, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), tem voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

A bolsa tem como objetivo "proporcionar formação e aprimoramento de artistas amadores e profissionais em diversas áreas de atuação", nos campos das "artes literárias, musicais, cênicas, visuais e audiovisuais, em suas variedades eruditas e populares". As bolsas destinam-se ao desenvolvimento das habilidades dos artistas, e não a projetos culturais específicos. Os candidatos precisam ter idade mínima de 12 anos na data da apresentação da candidatura. Os candidatos com menos de 18 anos devem estar regularmente matriculados em instituição de ensino ou já terem concluído o ensino médio.

A relatora explica que, "para se habilitar à concessão da bolsa, o candidato deve encaminhar, no ato da inscrição, um plano anual de formação ou aprimoramento no campo artístico e cultural em que atuar, contendo curriculum vitae, detalhamento das atividades a serem realizadas e os objetivos e metas a alcançar". A bolsa-artista será concedida pelo prazo de um ano. As inscrições para a obtenção da bolsa ocorrerão anualmente, mediante publicação em edital, e a seleção dos contemplados será feita por uma comissão composta por representantes do governo federal e de entidades vinculadas à comunidade artística nacional. A proposta será votada em decisão terminativa. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na CE.

Ainda na pauta da comissão está o PLS 504/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que estabelece números máximos de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. De acordo com a proposição, as turmas de pré-escola e dos dois anos iniciais do ensino fundamental terão até 25 alunos, enquanto as demais terão até 35 alunos. A relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto favorável à aprovação da matéria, que também tem decisão terminativa na CE.

A CE examina ainda duas propostas que homenageiam senadores mineiros falecidos nesta Legislatura. O Projeto de Resolução 39/2011 denomina Museu Histórico Senador Itamar Franco o Museu Histórico do Senado Federal. De autoria do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), a proposta tem voto favorável do relator, senador Pedro Simon.

Fonte:http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=165672&codDep=15

Cientistas testam vacina que pode reduzir dependência de heroína


Um grupo de cientistas mexicanos trabalha no desenvolvimento de uma vacina que pode reduzir a dependência de uma das drogas mais famosas no mundo: a heroína. Pesquisadores do Instituto Nacional de Psiquiatria do México afirmaram ter testado com sucesso a vacina em camundongos e se preparam para fazer testes em humanos em breve. As informações são do site do jornal The Guardian.
A vacina, que foi patenteada nos Estados Unidos, torna o organismo resistente aos efeitos da droga. Assim, os usuários deixariam de sentir prazer quando consumissem a heroína. "É uma vacina para pessoas que são dependentes graves, que não tiveram sucesso com outros tratamentos e decidiram usar esse aplicativo para ficar longe das drogas", disse Maria Elena Medina, diretora do instituto, nesta quinta-feira.
Nos testes, os camundongos foram submetidos a doses de heroína durante um período prolongado de tempo. Aqueles que receberam a vacina mostraram uma queda acentuada no consumo de droga, dando esperanças aos pesquisadores de que também pode funcionar em humanos.
Fonte:http://noticias.terra.com.br/ciencia/noticias/0,,OI5631929-EI238,00-Cientistas+testam+vacina+que+pode+reduzir+dependencia+de+heroina.html

Santander Universidades oferece bolsas para professores e pesquisadores


Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR 
A Divisão Santander Universidade nos Estados Unidos está com inscrições abertas para o Programa de Bolsas 2012 destinadas a professores e pesquisadores de instituições de ensino superior de todo o país.

Foram oferecidos cinco programas de estudos, divididos entre as universidades de Brown, Califórnia e Pensilvânia, sendo que os “Programas dos Institutos Internacionais de Pesquisa Avançada (BIARI/Brown)” encerraram as inscrições no último dia 18 de fevereiro de 2012. As bolsas oferecidas incluem matrícula, alojamento e alimentação para o professor/pesquisador que for selecionado.

Na Universidade da Pensilvânia são oferecidas bolsas para o The Lauder Institute - Wharton - laboratório de tendências em Sustentabilidade, que discute sobre o desafio ambiental e as perspectivas de avanços tecnológicos, e para o CIBER Summer Institute, voltado à incorporação de uma linguagem de negócios no plano curricular de educadores/professores.

Já o Programa da Universidade da Califórnia, (UCLA), comtempla o Programa Anderson School of Management e o Programa W50, voltado para o público feminino e que traz como foco a formação de mulheres de alto nível de liderança em futuras integrantes de conselhos administrativos.

Veja abaixo a tabela com os prazos das inscrições nas bolsas do Santander Universidades 2012:

1- Programas dos Institutos Internacionais de Pesquisa Avançada (BIARI) - Brown University
Inscrições: ENCERRADAS


2- Programa da Universidade da Pensilvânia
Programa The Lauder Institute - Wharton - laboratório de tendências em Sustentabilidade
Inscrições: até 29 de fevereiro de 2012 no endereço www.regonline.com/builder/site/default.aspx?EventID=1012385
Informações:www.regonline.com/custImages/279897/LauderTrendLab2012-Sustainability.pdf
Programa CIBER Summer Institute
Inscrições:até 16 de abril de 2012 no endereço www.regonline.com/builder/site/Default.aspx?EventID=951835&lbrd=1&


3- Programa da Universidade da Califórnia (UCLA)
Programa Anderson School of Management
Inscrições: até 26 de março de 2012 no endereço www.anderson.ucla.edu/x34192.xml
Programa W50 – público feminino
Inscrições: até 1º de março de 2012 no endereço www.anderson.ucla.edu/x34186.xml

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Governo do RN confirma promoções verticais aos professores em fevereiro


Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Nesta terça-feira (14), o Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy recebeu representantes da Diretoria Regional de Educação Cultura e Esportes (Dired) para a 1ª jornada pedagógica, que tem o objetivo de discutir melhorias na educação do Rio Grande do Norte.
 
O encontro será encerrado nesta quarta-feira (15), mas os resultados positivos já foram adiantados pela governadora Rosalba Ciarlini e pela secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho.

No auditório do Instituto, a governadora antecipou as boas notícias aos professores presentes. A primeira é que em fevereiro o processo de promoções verticais da Educação será implantado. As promoções horizontais serão analisadas por uma comissão e fixadas posteriormente. Além disso, um grupo de trabalho será responsável pelo levantamento a respeito da reorganização do porte das escolas e reestruturação da Secretaria de Educação, com intuito de fortalecer as Direds.

Sobre as melhorias, a governadora Rosalba Ciarlini comentou que o RN “vai avançar muito na educação e, para isso, precisamos contar com o apoio dos professores e diretores para esse fortalecimento. O momento é de mudança e vamos somar e agregar. Tenho muitos sonhos e um deles é ver a Educação do RN avançar, por isso, vamos estar juntos”, declarou.

Fonte:http://www.dnonline.com.br/app/noticia/cotidiano/2012/02/14/interna_cotidiano,91909/governo-do-rn-confirma-promocoes-verticais-aos-professores-em-fevereiro.shtml

Faculdades poderão ser obrigadas a emitir diploma provisório

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2995/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga as instituições de ensino superior públicas ou privadas a fornecer ao aluno uma declaração provisória gratuita imediatamente após a conclusão do curso universitário. Essa declaração teria validade até a emissão do diploma definitivo e poderia ser utilizada para comprovação de escolaridade em concursos e empresas.
O deputado lembra que a emissão do diploma definitivo, em geral, leva meses, prejudicando o ingresso de recém-formados no mercado de trabalho. “É absolutamente necessário que os interessados, após o término dos cursos, recebam documentos provisórios que os habilitem a exercer sua profissão ou a comprovar a conclusão dos estudos junto a órgãos, entidades e instituições que assim o exijam”, afirma.
A instituição que descumprir a norma, de acordo com a proposta, estará sujeita a multa e, em caso de reincidência, detenção do responsável por três meses ou prestação de serviços.
Hoje, a legislação não estabelece prazo para entrega do diploma por instituições de ensino superior. Segundo informações do Ministério da Educação, nesses casos, são aplicadas as punições previstas no Código Civil, e a instituição pode entrar em situação de descumprimento culposo mediante interpelação formal do interessado.

Da Agência Câmara

Programação oficial do carnaval de Assú 2012

Sexta feira 17.02 - Cabral e Banda | Dodora Cardoso e Itanildo e Orquestra de Frevo | 20H - Ricardo Chaves (Trio Pantera)

Sábado 18.02 | 17H - Cavaleiros do Forró ( 1º Arrastão - Trio Pantera) | 21H - Forró Resenha (mini-trio) | 23H - CIA do Kuarto ( 2º Arrastão - Trio Pantera)

Domingo 19.02 | 12H - Banda Tchiquerê (Mendubim) | 16H -Alexandro Saldanha e Banda (mini-trio) | 21H Forró Pegado elétrico (1º Arrastão - Trio Pantera) | 23H - Forró Deixe de Brincadeira elétrico (2º arrastão - Trio Pantera)

Segunda-feira 20.02 | 12H - Swing de Bakana (Rio-Açu) | 16H - Alexandro Saldanha e Banda (mini-trio) | 18H - Banda Inala (1º Arrastão - Trio Pantera) | 21H - arte do samba (mini-trio elétrico) | 23H - Mulabakana (2º Arrastão - Trio elétrico Pantera)

Terça-feira 21.02 | 12H - Axé Bom (Carnaval no Porto Piató) | 16H - Alexandro Saldanha e Banda (mini-trio elétrico) | 18H - Lane Cardoso ( 1º Arrastão Trio-elétrico Pantera) | 21H - Nelsinho e banda | 23H - Saia Rodada elétrica (2º Arrastão Trio elétrico Pantera)

Carnaval de Lajes - RN


segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Utilidade Pública


Recebemos de nossa associada e amiga Ana Moura algumas informações bastante úteis. Seguem abaixo: 
 
Alguém conhece um advogado, amigo, conhecido e/ou policial que possa confirmar algumas destas informações? afinal, não dá pra acreditar em tudo q se repassa na net. A gente também pode pesquisar....então...repassando...

Cinco informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA!

1. Certidões: quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br

Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.

Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

2. Auxílio a Lista: Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes......

NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. Lenda: Não existe tratameto eficaz para queda de cabelo.
Tudo mentira, já existem produtos naturais que tratam seu couro cabeludo, em muitos casos eliminando a queda de cabelo para sempre.

4. Multa de Trânsito: essa você não sabia.
No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa..
Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

5. Importantíssimo: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???
Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.

DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA E OUTROS ABUSOS!!!!

sábado, 11 de fevereiro de 2012

Novas visões sobre o autismo

Da psicologia à genética, especialistas de diversas áreas apresentam, em evento realizado em São Paulo, novidades sobre o diagnóstico e o tratamento desse distúrbio.
Por: Adriana Cohen
Novas visões sobre o autismo

Os irmãos Charlie e Raymond – que é autista – em cena do filme ‘Rain Man’, de 1988. (imagem: reprodução)


A primeira coisa a se falar sobre autismo é que, definitivamente, não se trata de um distúrbio raro. Os Distúrbios de Espectro Autista (DEA) atingem uma média de uma a cada 110 crianças nascidas nos Estados Unidos, segundo dados do Centro para Controle de Doenças e Prevenção (CDC, na sigla em inglês). No Brasil, um estudo epidemiológico realizado em uma cidade do interior paulista apontou um caso de autismo para cada 368 crianças de 7 a 12 anos.

Fala-se em ‘espectro autista’, pois hoje essa denominação engloba os vários tipos desse distúrbio comportamental. O diagnóstico não é simples, embora existam características comuns às pessoas com autismo, como a dificuldade em estabelecer contato visual com pessoas e objetos e a dificuldade de fala, além de comportamento autolesivo e/ou agressivo em graus distintos. Em alguns casos, pode haver também o comprometimento das habilidades motoras.
Durante a Escola São Paulo de Ciência Avançada em Autismo (ESPCA Autismo), realizada pela Universidade Federal de São Carlos no início do ano, os principais pesquisadores da área apresentaram o que há de mais recente em diagnóstico e tratamento de distúrbios autistas, com algumas boas novidades para pais e professores.
O primeiro passo para um tratamento eficaz são pais e especialistas buscarem entender o que cada comportamento significa
Vertentes modernas das pesquisas em DEA, como as realizadas pelo psicólogo Brian Iwata, especialista em análise do comportamento da Universidade da Flórida (EUA), apontam que modos de ação autolesivos e agressivos são completamente tratáveis. Iwata identificou que esses comportamentos são produzidos ou agravados porque têm funções específicas. Um chute, por exemplo, pode ser a forma que a pessoa com autismo encontrou para dizer que está com fome, já que tem a fala prejudicada. Um dedo repetidamente levado ao olho pode significar um estímulo agradável.
Por isso, o primeiro passo para um tratamento eficaz são pais e especialistas buscarem entender o que cada comportamento significa. Assim, será possível substituir comportamentos lesivos por uma linguagem não-verbal saudável.

Diagnóstico e tratamento precoces

Os especialistas ressaltam a importância do diagnóstico e tratamento precoces do autismo. Mas muitos pais deixam para tratar os filhos em idade mais avançada, quando consideram que eles já estão aptos a receber os estímulos educacionais, como ocorre com as crianças sem o distúrbio.
O pesquisador brasileiro Caio Miguel, da Universidade Estadual da Califórnia (EUA), explica que toda pessoa é sensível à educação. Contudo, os que apresentam algum espectro do autismo não aprendem de forma incidental – vendo e repetindo comportamentos usuais e palavras simples sem serem formalmente ensinados –, como acontece normalmente. “A criança com distúrbio autista precisa ser estimulada e o aprendizado vem via repetição”, ensina.
A psicóloga Cintia Guillhardi, pesquisadora do Grupo Gradual, está desenvolvendo um novo método para auxiliar na detecção de riscos de autismo em crianças de até um ano. A metodologia envolve diretamente os pais, que são orientados a realizar tarefas mensais com a criança. “Essas tarefas incluem a gravação de vídeos”, diz. E completa: “Se houver a percepção de algum sinal autístico, rapidamente os pais já são orientados a maximizar o desenvolvimento do bebê com brincadeiras direcionadas”.
Apesar da existência de métodos de diagnóstico e tratamento precoces, o coordenador da ESPCA Autismo, Celso Goyos, chama a atenção para a dificuldade de encontrar no Brasil profissionais atualizados sobre os novos tratamentos. “A evolução no tratamento do distúrbio autista ao longo dos anos é enorme e sabemos que muitos profissionais estão repetindo práticas que se aplicavam há vinte anos”, ressalta.
Encerramento da Escola Avançada em Autismo
O professor Celso Goyos, da Universidade Federal de São Carlos, encerra as atividades da Escola de Ciência Avançada em Autismo, ao lado dos co-organizadores do evento Caio Miguel, da Universidade Estadual da Califórnia, e Thomas Higbbe, da Universidade de Utah. (foto: Marcos Marin)
Para Goyos, o Brasil ainda tem muito a desenvolver nas pesquisas sobre DEA e carece de políticas públicas voltadas para o problema. “Para contribuir com a mudança dessa realidade, alguns acordos de cooperação internacional entre universidades foram sendo desenhados durante a Escola de Ciência Avançada, com ações previstas já para este ano de 2012”, conta. “A mobilização dos pais também é fundamental nessa busca por políticas públicas”, completa Caio Miguel.


Pelos caminhos da genética

Os cientistas também têm procurado na genética respostas que auxiliem na identificação e no tratamento dos distúrbios autistas.
O brasileiro Alysson Muotri, que realiza pesquisas com neurônios autistas na Universidade da Califórnia em San Diego (EUA), adiantou os resultados de um experimento bem-sucedido em que conseguiu reverter para o estado normal neurônios derivados de crianças com autismo clássico. A pesquisa, que deve ser publicada até o final de 2012, cria esperança em relação à produção de remédios modernos que impeçam o desenvolvimento ou mesmo consigam reverter o distúrbio.
Outros dois grupos de pesquisa no mundo também já se dedicam ao desenvolvimento de fármacos para o autismo e um outro deve ser formado na Universidade de São Paulo (USP). A base para a criação dessas drogas já é conhecida, mas ainda se buscam substâncias que sejam eficazes e apresentem menos efeitos colaterais. Apesar dos avanços nessa área, os pesquisadores ressaltam que, mesmo obtendo bons resultados na produção do medicamento, ainda levará anos até que ele esteja disponível nas prateleiras.


10 coisas que você precisa saber sobre o autismo
1) Quanto mais cedo o diagnóstico e o tratamento, melhor. Inclusive os bebês podem receber tratamento a partir de brincadeiras.
2) É preciso “ensinar a criança autista a aprender”. Ela aprende com a repetição.
3) Crianças autistas tendem a não focar o olhar. Estimule-a a seguir pessoas e objetos; assim, seu aprendizado será mais acelerado.
4) Agressões podem ser formas de se comunicar e podem significar vontade de ir ao banheiro ou comer.
5) É preciso prestar atenção no que o autista quer dizer com gestos, balbucios ou gritos. Isso tornará o tratamento mais eficaz.
6) No caso de a criança não falar, é importante criar uma forma de se comunicar com ela. Isso pode ser feito por meio de acenos e gestos.
7) A criança com distúrbio autista também reage ao meio em que vive. Se ela parecer agitada, tente notar em quais momentos isso ocorre. Ela pode não estar gostando da cor da sua camisa.
8) Irmãos de crianças diagnosticadas com autismo têm até 10% de chances de desenvolver a doença. Os pais precisam observar possíveis riscos.
9) Para assegurar a integridade física dos filhos, os pais não devem hesitar em intervir.
10) Busque profissionais especializados.

Adriana Cohen*
Especial para a CH On-line

*Colaborou Aline Naoe.
Fonte:http://cienciahoje.uol.com.br/noticias/2012/01/novas-visoes-sobre-o-autismo

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Lajes - RN - Onde tudo é possível: Até nepotismo cruzado...



SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012


Prefeito Benes Leocádio empossa nova Secretária de Agricultura de Lajes.

O Prefeito Benes Leocádio deu posse esta semana a nova Secretária de Agricultura do nosso Munícípio, a professora Jane Felipe, filha do Vereador Zé Matta. A indicação foi feita pelos dois Vereadores do PT, Canindé Rocha e José Carlos Felipe (Zé Matta).
Jane irá substituir a professora Maria Gorete dos Santos, também do PT, que pediu exoneração no início de janeiro.
A nova secretária já está trabalhando na organização das ações da Secretaria de Agricultura, para o ano de 2012, com prioridade para o seguro safra e o corte de terra.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

O que significa assédio moral no trabalho?*


*Pascoal Carneiro é secretário-geral da CTB.


É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras causadas pelos seus chefes superiores, como humilhações, constrangimentos, a esforços repetitivos, prolongada jornada de trabalho no exercício de suas atividades laborais, atitudes autoritárias e totalitárias em que predominam condutas negativas, relações desumanas, de um ou mais chefes dirigida aos seus subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e pela degradação deliberada das condições de trabalho,  forçando a desistir do emprego (pedir demissão).

Uma prática comum e constante no ambiente do trabalho é o isolamento. O trabalhador ou trabalhadora é isolado do grupo sem explicações, passando a ser hostilizado, ridicularizado, inferiorizado e desacreditado diante do coletivo, fazendo com que a pessoa vá gradativamente se desestabilizando e fragilizando perdendo sua auto-estima.

Existem muitos transtornos à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras decorrentes do assédio moral. Entre Janeiro de 2005 e Janeiro de 2011, a Médica do Trabalho Margarida Barreto coordenou uma pesquisa e comprovou que trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada são os que mais sofrem assédio moral nos locais de trabalho: 40% do universo pesquisado de servidores públicos. Contratados através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) correspondem a 34%; estagiários e pessoas sem experiência, 4,5%; contratados por tempo de serviço, 3,5%; temporários, 1%; e outros, 17%.

Na maioria dos casos, os mais assediados são aqueles com vínculo formal (estatutário ou CLT). A pressão é maior tendo em vista que eles representam custos para a empresa. E, hoje em dia, o que os empresários querem é menos custos e mais produtividade, segundo a médica.

A pesquisa aponta que 68% dos casos de assédio ocorrem em grandes empresas privadas, de caráter nacional ou multinacional. O homem é o que mais pratica o assédio moral em relação aos seus subordinados (46,5%), enquanto que as mulheres, na posição de chefia, chegam a 31%. Os entrevistados também responderam que o assédio é contínuo, ou seja, ele acontece várias vezes por semana (68,3%). Apenas 19,5% disseram que a prática é realizada uma vez na semana e 12,2%, uma vez ao mês.

Outro indicador no estudo aponta que 14% dos entrevistados já foram vítimas de assédio sexual. Segundo Margarida, é comum nos casos de assédio sexual o uso de palavras obscenas e degradantes em 65% dos casos.

Para Margarida, o ressaltando deixa claro que a família continua sendo o espaço de confiança para o trabalhador e para a trabalhadora que divide com os parentes os problemas enfrentados no trabalho.

A prática do assédio moral pode levar a morte. O trabalhador ou trabalhadora humilhada sofre serias conseqüências, como interferência nos sentimentos e emoções, alterações de comportamento, agravamento de doenças pré-existentes ou desencadeamento de novas doenças, ansiedade, angústia, transtornos que vão desde a tristeza à depressão e a até a síndrome do pânico ou mesmo prática de suicídio.
Todo trabalhador e toda trabalhadora que estiver sofrendo assédio deve procurar ajuda primeiro no seu sindicato, nos centros de referência em saúde do trabalhador ou no Ministério Público.

Estamos vivendo em uma economia globalizada, um capitalismo em crise. Uma de suas características é a competição desenfreada para não ficar para trás. Essa é a realidade não apenas do setor empresarial, mas também do setor público. Quando o chefe ou mesmo o colega de trabalho começa a agir de modo a humilhar e rebaixar o outro, devemos ficar atento para não cair numa cilada emocional: o trabalhador ou trabalhadora que testemunhar cenas de humilhação no trabalho deve superar o medo, ser solidário com o colega, denunciar o agressor  mesmo porque ele   poderá ser "a próxima vítima". Os chefes contam sempre com o silêncio e o medo, porque o medo reforça o poder do agressor.

A luta para recuperar a auto-estima, a dignidade, a identidade e o respeito no trabalho passa necessariamente por formas coletivas de atuação, como sindicatos, CIPAs, organizações por local de trabalho (OLT), Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate a Discriminação no local de trabalho, existentes hoje nas centrais sindicais, nos sindicatos e nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Hoje, muitos sindicatos em suas campanhas salariais estão colocando nas reivindicações as cláusulas que ajudam a combater essa prática tão prejudicial à classe. Aqui seguem algumas dessas reivindicações(*):

1. Na hipótese de o trabalhador ou testemunha do assédio moral ser demitido, será anulada a demissão.

2. O agressor deverá retratar-se por escrito, retirando as queixas contra os trabalhadores e trabalhadoras.

3. No caso de reincidência de práticas ofensivas e violência moral, o empregador deverá ser responsabilizado solidariamente.

4. O custeio do tratamento dos funcionários ou funcionarias que adoeceram ou foram vítimas de acidente em função de assédio moral, até obtenção da alta, será responsabilidade da empresa.

5. Ficará assegurada a indenização da vítima por danos a sua dignidade, integridade e agravos à saúde física/mental, independente de querer continuar ou não na empresa.

6. Considerar o conjunto de agravos à saúde em conseqüência do assédio moral como doença do trabalho, exigindo da empresa a notificação/comunicação do acidente de trabalho-CAT e posterior reconhecimento do INSS. Essa ação deverá ser precedida de laudo de psicólogo ou médico, em que reconheçam os danos psíquicos e agravos à saúde como oriundos das condições e relações de trabalho.

7. Cabe à empresa, custear e implementar programa de prevenção, proteção, informação,  segurança contra as práticas de assédio moral.

8. Compor equipe multidisciplinar de representantes da empresa, CIPA, Médico do Trabalho, Psicólogo, Sociólogo, Assistente Social, Advogado Trabalhista, representante do sindicato e acompanhamento do Ministério do Trabalho - SRT. Responsáveis por programa de intervenção que terão como objetivo: avaliar os fatores psicossociais, identificar e determinar os problemas; admitir a existência dos problemas; definir a violência moral; informar e sensibilizar o conjunto dos funcionários acerca dos danos e agravos a saúde em conseqüência do assédio moral, informando o empregador dos custos para a empresa; elaborar política de relações humana e ética em atos; difundir os resultados das práticas preventivas para o conjunto dos trabalhadores.

9. Cabe à equipe multidisciplinar elaborar código de ética que vise coibir toda manifestação de discriminação (etnia/racial, sexual, idade, gênero) e de práticas nocivas a saúde física/mental e a segurança dos trabalhadores, em particular, o assédio moral e o assédio sexual. Deverá a empresa encaminhar cópia protocolada do código para o sindicato da categoria, o Ministério Público e o Ministério do Trabalho.

10. Todos trabalhadores deverão conhecer o conteúdo do código de ética assim como possuir uma cópia do mesmo, não sendo aceito como ’conhecimento’ do mesmo, assinatura de "termo de responsabilidade".

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

"A parte que nos cabe neste latifúndio" - Educação de Lajes - RN

No caso específico de seu município, Lajes, onde o Sr. vai buscar recursos para pagar os professores?


Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press
A nossa expectiva é de que possamos ter uma melhoria também na arrecadação do ICMS, que é uma fonte estadual e que aquela lei 9.377/2009, discutida na Assembleia Legislativa, trouxe de certa forma um alento para os pequenos municípios porque está no inverso do FPM, como o FPM não teve uma reação positiva, mas o ICMS tem mantido, então alguns municípios de 2009 para cá, principalmente os pequenos, tiveram crescimento, mas estão recebendo alerta do Tribunal de Contas do Estado para com o limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). E agora, com a implantação do novo piso, que ainda não fizemos em janeiro porque o MEC ainda não publicou a portaria, sabemos que muitos deles terão dificuldade em cumprir esse limite. A nível de Lajes estamos nessa expectativa, mas sempre usando 100% da receita só para pagamento de salários o que inviabiliza qualquer investimento na educação. Já passamos por isso em 2011 quando90% da receita do Fundeb foi usada exclusivamente para pagar salário dos professores e do pessoal de apoio. 


Este é um fragmento da Entrevista Benes Leocário - Presidente da Femurn - Atual Prefeito de Lajes - RN ao Diário de Natal. Segue entrevista completa no link abaixo.

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Governo sério cumpre a Lei, não espera anúncio

A demora dos gestores estaduais e municipais em corrigir os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da educação básica, à luz do piso salarial profissional nacional, não se justifica pelo fato de o MEC ainda não ter se pronunciado sobre o assunto. Na verdade, a atitude caracteriza o descumprimento de direito líquido e certo do magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir de janeiro de cada ano, e enseja a existência de categoria privilegiada na esfera do direito, o que é inconcebível diante do princípio de que ninguém pode escusar-se de cumprir a Lei alegando desconhecê-la.

Depois de terem sido derrotados no Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos têm se rebelado contra a decisão de mérito proferida na ADIn 4.167, que ordena o cumprimento integral e imediato da Lei 11.738.

Enquanto milhares de cidadãos comuns são obrigados a cumprir as decisões da justiça, o que acontece com prefeitos e governadores que insistem em desrespeitar as deliberações judiciais? Isso é o que veremos a partir da greve nacional da educação!

Sobre a atualização do piso nacional, o art. 5º da Lei 11.738 claramente vincula o índice do PSPN ao mesmo que reajusta o valor mínimo do Fundeb, ano a ano. Em lugar algum se exige o pronunciamento de órgão federal, tendo sido esta uma opção adotada pelo MEC para tentar unificar o cumprimento da Lei.

Para o ano de 2012, conforme defende a CNTE, o piso deve ser de R$ 1.937,65. Contudo, desde 2010, a maior parte dos estados e municípios tem optado em seguir as recomendações do MEC, que para este ano indicam um crescimento de 22,22% sobre o valor de 2011, atingindo assim a cifra de R$ 1.450,75.

Para quem não tem cumprido as regras do Piso, a CNTE recomenda a seus sindicatos filiados que ingressem com ações judiciais para cobrar o imediato e integral cumprimento da Lei 11.738, com destaque para o passivo do piso - contrapondo as orientações do MEC - e para a aplicação do percentual de 1/3 da jornada de hora-atividade, conquistado recentemente na justiça pelaApeoesp e pela Fetems/MS.

Confira, abaixo, a memória de cálculo sobre as atualizações dos valores do PSPN, nas visões da CNTE e do MEC.

PSPN/CNTE

Ano
Valores PSPN
Reajustes Fundeb (base: ano a ano)
Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb
2008
R$ 950,00
0%
Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional
2009*
R$ 1.132,68
19,23%
Portaria Interministerial nº 1.027/2008 - R$ 1.132,34
Portaria Interministerial nº 221/2009 - R$ 1.350,09
2010
R$ 1.313,12
15,93%
Portaria Interministerial nº 788/2009 - R$ 1.221,34
Portaria Interministerial nº 1.227/2009 - R$ 1.415,97
2011
R$ 1.598,20
21,71%
Portaria Interministerial nº 538-A/2010 - R$ 1.414,85
Portaria Interministerial nº 1.459/2010 - R$ 1.722,05
2012
R$ 1.937,65
21,24%
Portaria Interministerial nº 1.721/2011 - R$ 1.729,28
Portaria Interministerial nº 1.809/2011 - R$ 2.096,68

(*) Mantido o valor mínimo do Fundeb, à época da crise mundial, o qual deveria ter sido assegurado através da complementação federal aos Fundos da Educação Básica e da compensação da União, a estados e municípios, por meio das Medidas Provisórias nº 484/2010 e nº 485/2010, que não resultaram em repasses para os salários dos educadores.

PSPN/MEC

Ano
Valores PSPN
Reajustes Fundeb
(base: 2 anos anteriores)
Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb
2008
R$ 950,00
0%
Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional
2009
R$ 950,00
0%
Interpretação do MEC à liminar do STF na ADIn 4.167
2010*
R$ 1.024,67
7,86%
Portaria Interministerial nº 173/2008 - R$ 1.137,30
Portaria Interministerial nº 788/09 - R$ 1.221,34
2011
R$ 1.187,00
15,84%
Portaria Interministerial nº 788/09 - R$ 1.221,34
Portaria Interministerial nº 538-A/10 - R$ 1.414,85
2012
R$ 1.450,75
22,22%
Portaria Interministerial nº 538-A/10 - R$ 1.414,85
Portaria Interministerial nº 1.721/11 - R$ 1.729,28
2013*
R$ 1.758,89
21,24%
Portaria Interministerial nº 1.721/11 - R$ 1.729,28
Portaria Interministerial nº 1.809/2012 - R$ 2.096,68

(*) Descontado o rebaixamento do valor mínimo do Fundeb decorrente da crise mundial.
(**) Previsão com base no parecer da AGU/MEC, à luz do valor mínimo divulgado para o ano de 2012.