sábado, 24 de agosto de 2019

PT - RN Realiza Lançamento da Chapa Estadual e Municipal de Natal

Nesta sexta, 23/08, ocorreu o lançamento da Chapa Estadual do diretório do PT/RN e da Chapa Municipal de Natal.

O evento contou com lideranças e filiados do partido de todo RN onde as falas enfatizaram a necessidade de enfrentamento à perda de direitos e o desmonte político, econômico e social vivenciado pelo o atual governo federal. 

O PT de Parnamirim esteve bem representado por sua militância e pela Presidente do Diretório Municipal do Partido, a senhora Josiane Bezerra. 

A Prof. Elisângela Silva, filiada ao partido em Parnamirim também esteve presente para reafirmar seu apoio à Chapa da futura presidente do PT de Natal, Divaneide e a Júnior Souto na Estadual.



 Júnor Souto, Presidente Estadual PT/RN e Josiane Bezerra, Presidente do PT de Parnamirim.

A futura Presidente do PT de Natal, Divaneide e Josiane Bezerra, Presidente do PT de Parnamirim.


 A representação das Mulheres do PT de Parnamirim prestigiando o lançamento da chapa do município de Natal que tem Divaneide como candidata a presidente.


 A representação das mulheres do PT Parnamirim
  

 Prof. Elisângela, PT Parnamirim, Josiane Bezerra, Presidente do PT de Parnamirim, Margô Palombo,  Iranete. Mulheres de luta e enfrentamento.  

Prof. Elisângela, PT Parnamirim, Júnior Souto, Presidente Estadual do PT/RN, Josiane Bezerra, Presidente do PT de Parnamirim.  


sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Maioria no STF vota pela proibição da redução de salário de servidor por estados e municípios

Até o momento, seis ministros entenderam que redução temporária de salário e da jornada de trabalho fere a Constituição. Julgamento foi interrompido e não tem data para ser retomado.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) por proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei, de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal.

A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição. Nesta semana, a Corte retomou a análise de ações que questionavam diversos dispositivos da lei.

Até o momento, 6 dos 11 ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal.

Votaram nesse sentido os ministros:

Edson Fachin;
Rosa Weber;
Cármen Lúcia;
Ricardo Lewandowski;
Luiz Fux;
e Marco Aurélio Mello.

Votaram no sentido de permitir a redução temporária, e até o momento estão sendo vencidos, os ministros Alexandre de Moraes (relator das ações que questionam pontos da LRF), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Com um placar de 6 a 4 contra a redução de jornada e de salários, o julgamento foi interrompido por Toffoli para aguardar o voto do decano Celso de Mello, ausente por motivo de saúde. A análise só será retomada após o retorno do ministro.

A maioria dos ministros do tribunal seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes.

Para Moraes, a redução salarial conforme a LRF é uma "fórmula temporária" para garantir que o trabalhador não perca definitivamente o cargo.

“A temporariedade da medida e a finalidade maior de preservação do cargo estão a meu ver em absoluta consonância com o princípio da razoabilidade e da eficiência”, afirmou o relator, que ficou vencido.

Já Fachin entendeu que não se pode flexibilizar a previsão da Constituição somente para gerar efeitos menos danosos ao governante, que também tem a possibilidade de demitir servidores estáveis se não conseguir cumprir o teto previsto em lei.

De acordo com os dados mais recentes do Tesouro Nacional, no ano passado 12 estados descumpriram o limite máximo de 60% de comprometimento da receita corrente líquida com despesa com pessoal, previsto na LRF: AC, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, RJ, RN, RS e TO.

Quando o comprometimento de gasto com pessoal atinge 54% da receita corrente líquida, o estado já está em limite de alerta – e deveria tomar medidas para conter o crescimento dessa despesa.


Votos dos ministros

O relator do caso, Alexandre de Moraes, primeiro a votar, disse que a Constituição prevê medidas mais drásticas, como a demissão do servidor estável. Ele afirmou que a redução temporária salarial seria uma "fórmula temporária" para garantir que o trabalhador não perca definitivamente o cargo.

O ministro afirmou que “estabilidade do serviço público tem uma função importantíssima” e que um meio termo é a “flexibilização” da irredutibilidade dos salários. “Se o servidor pode perder a estabilidade e ser demitido, todas as demais garantias irão com a demissão”, afirmou.

Para o ministro, a demissão seria muito mais danosa para o servidor porque o cargo seria extinto e, caso o poder público melhorasse sua arrecadação, somente poderia fazer novo concurso público em quatro anos e o mesmo trabalhador não teria trabalho assegurado.

O relator foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que disse que o Estado brasileiro “está vivendo para pagar salários”.

“O Estado vai precisar ser enxugado e haverá vítimas colaterais nesse processo. É melhor ter uma redução da jornada e da remuneração do que perder o cargo. É uma providência menos gravosa”, declarou o ministro.

O ministro Edson Fachin foi o primeiro a discordar de Alexandre de Moraes e votou para impedir a redução de jornada e salário de servidores. Ele afirmou que a Constituição assegura a irredutibilidade de salário.

Na avaliação do ministro, não se pode flexibilizar a previsão da Constituição somente para gerar efeitos menos danosos ao governante, que também tem a possibilidade de demitir servidores estáveis se não conseguir cumprir o teto previsto em lei.

“Entendo que não cabe flexibilizar mandamento constitucional para tomar, inclusive, decisões difíceis”, afirmou Fachin.

O voto divergente foi seguido por Rosa Weber, que também destacou que a Constituição proíbe a redução salarial e também não prevê a redução temporária. Por isso, na avaliação da ministra, o trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite a redução é inconstitucional.

A ministra Cármen Lúcia deu o terceiro voto contra permitir a redução de salário. Ela também entendeu que a Constituição proíbe a redução salarial do trabalhador. Segundo a ministra, o poder público pode alterar a jornada, mas nunca reduzir o salário.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a Constituição não previu a redução de vencimentos e jornada. Ele acompanhou o entendimento do ministro Edson Fachin.

“Não se trata de questão de escolha pessoal, se trata de escolha feita pela escolha do constituinte. A nós cabe interpretar a lei conforme a Constituição”, disse o ministro.

Gilmar Mendes acompanhou o relator argumentando que, "se a Constituição prevê medida mais drástica, é permitido que legislador estabeleça solução intermediária em momentos de crise".

Em seguida, também acompanhando a divergência, o ministro Luiz Fux afirmou que o custo do corte de salários e carga horária de servidores é viver um período de greves.

"O Estado deve realocar seus recursos e não fazer que isso recaia sobre o servidor público", defendeu.

O voto do ministro Marco Aurélio Mello formou maioria para a proibição da redução temporária da jornada de trabalho e do salário quando o poder público superar o teto de gastos com pessoal.

Último a votar, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, também acompanhou o entendimento do relator, contrário ao da maioria.

Em seguida, Toffoli encerrou o julgamento para aguardar o retorno do ministro Celso de Mello.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/08/22/maioria-no-stf-vota-para-proibir-reducao-de-salario-de-servidor-por-estados-e-municipios.ghtml

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Política em Parnamirim

Com a proximidade das eleições municipais inicia-se nos bastidores da política de Parnamirim conversas e articulações sobre os possíveis nomes a se disputar as vagas tanto para o executivo quanto para o legislativo.

Na dança das cadeiras surge a preocupação, mesmo que tardia para alguns, de mostrar serviço à comunidade parnamirinense. Como diz o ditado: "Antes tarde do que nunca!".
A população segue atenta à espera de melhorias na saúde, segurança, geração de empregos, infraestrutura nos bairros. 

O atual prefeito, Taveira (PRB), já manifestou interesse de colocar seu nome à disposição para a reeleição. Por outro lado, a população vem comentando sobre o nome que está se destacando como uma opção para prefeitável, o tabelião Airene Paiva (PC do B). Conhecido e respeitável, Airene surge como uma opção para o povo de Parnamirim só não se sabe se o mesmo se colocará como prefeitável contando com um possível apoio do governo do RN ou se tudo não passa apenas de especulação dos populares.

domingo, 29 de maio de 2016

Prefeitável Maria Edice (PR) e seu marido João Félix (PR) recepcionam amigos em sua residência em Boa Saúde - RN

A pré candidata a prefeita, Maria Edice (Partido da República - PR) recepcionou em sua residência, juntamente com seu marido João Félix (PR), amigos em um jantar de confraternização com sua militância para o pleito de 2016.

O jantar contou com a presença do Deputado Estadual José Adécio que demonstrou enorme satisfação ao rever Maria Edice e João Félix e um grupo fortalecido de amigos com vontade de realizar um grande projeto de renovação e mudança na cidade de Boa Saúde - RN.

A pré candidata a vereadora, Margarida Arias Palombo (PR), também esteve marcando presença neste evento causando satisfação ao Deputado Estadual José Adécio ao reencontrá-la.

A noite transcorreu de forma agradável e não poderia ser de outra forma, pois a anfitriã, Maria Edice, recepcionou a todos de forma graciosa e impecável. 







 Com imagens de Hudson Eduardo.

domingo, 15 de maio de 2016

SINSERBS e Sindicato Rural de Boa Saúde - RN

A juventude de Boa Saúde -RN, através da parceria entre o SINSERBS - Sindicato dos Servidores Municipais de Boa Sáude e Serrinha e Sindicato Rural disponibilizam vagas para a juventude tanto da zona urbana quanto da rural para participarem de um Workshop de teatro com o Prof. Victor Pollansky. 

Parabéns pela iniciativa! Jovens participem!


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Natal e região metropolitana:

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