De Paulo Nascimento para o Diário de Natal
Com a aproximação da Copa do Mundo de Futebol de 2014 os prazos vão ficando mais apertados para Natal, uma das sedes do evento. A contratação das operações de crédito para as obras de mobilidade projetadas para o recebimento do campeonato, ou seja, o meio pelo qual as intervenções viárias poderão ser viabilizadas financeiramente, só poderá ser feita até o próximo dia 30, segundo o prazo do Ministério das Cidades. Para assegurar estes recursos, a Prefeitura do Natal terá que entregar os projetos executivos à Caixa Econômica Federal (CEF) dentro deste limite. No entanto, o primeiro prazo acordado entre a administração municipal e o banco já foi estourado.
O projeto executivo da intervenção no Complexo do Viário da Urbana deveria estar nas mãos da CEF desde o fim do mês passado, como foi acordado entre ambas as partes, mas ainda não foi enviado, segundo informações da assessoria do banco. Até o dia 15 deste mês, a administração municipal terá que entregar também os projetos executivos das obras de mobilidade referentes ao trecho da BR-226, conhecido como Km 6, e avenida Capitão Mor Gouveia, que junto às obras previstas para o Complexo da Urbana compõe o Lote 1 de intervenções. Para a contratação da operação de crédito, que será viabilizada pela CEF e deverá custar em torno de R$ 400 milhões, os técnicos da instituição financeira deverão analisar todos os projetos e aprová-los. Além disso, o Tesouro Nacional também deve dar o seu aval e a regularidade cadastral do município tem que ser comprovada. No entanto, a Prefeitura do Natal continua cadastrada como inadimplente junto ao Tesouro Nacional.
Apesar de ter ganho na justiça o direito de ser retirado do cadastro e de não ter incluído novos débitos para poder firmar as contratações para obras de mobilidade, no final do mês de agosto novas inscrições foram feitas no Cadastro Único de Convênio (CAUC). "A justiça já foi comunicada do descumprimento desta ordem pela União. Estamos estudando opedido de fixação de uma multa pelo descumprimento, que prejudica o município", afirmou o procurador geral do município Bruno Macêdo. Segundo ele, a expectativa é de que a situação seja resolvida o quanto antes. "Vou à Justiça Federal nestes próximos dias para cobrar o cumprimento da decisão. Caso não seja feito, encaminharemos ao Ministério Público uma cópia do processo para que o crime de desobediência seja investigado", reiterou.
De acordo com o secretário adjunto de planejamento do município, a grande quantidade de inscrições no cadastro de inadimplência que apareceram recentemente foram criadas por coincidências nos números de CNPJ da prefeitura. "Foi apenas um erro no cadastro, devido a números de CNPJ semelhantes da própria prefeitura. Todas estas pendências que apareceram no fim do mês passado são na verdade apenas uma e de valor pequeno", explicou Fúlvio Mafaldo de Sousa.
As novas inscrições da Prefeitura no cadastro de inadimplência do Tesouro Nacional, datadas de 29 de agosto, deverão ser resolvidas na próxima semana. "Esta dívida, de aproximadamente R$ 240 mil, é relativa a contratos com agentes de endemias que não foram pagos. Mas, as guias de pagamentos deverão ser expedidas esta semana e pagas até a próxima, retirando assim estas pendências no cadastro", explicou Fúlvio de Sousa.
O projeto executivo da intervenção no Complexo do Viário da Urbana deveria estar nas mãos da CEF desde o fim do mês passado, como foi acordado entre ambas as partes, mas ainda não foi enviado, segundo informações da assessoria do banco. Até o dia 15 deste mês, a administração municipal terá que entregar também os projetos executivos das obras de mobilidade referentes ao trecho da BR-226, conhecido como Km 6, e avenida Capitão Mor Gouveia, que junto às obras previstas para o Complexo da Urbana compõe o Lote 1 de intervenções. Para a contratação da operação de crédito, que será viabilizada pela CEF e deverá custar em torno de R$ 400 milhões, os técnicos da instituição financeira deverão analisar todos os projetos e aprová-los. Além disso, o Tesouro Nacional também deve dar o seu aval e a regularidade cadastral do município tem que ser comprovada. No entanto, a Prefeitura do Natal continua cadastrada como inadimplente junto ao Tesouro Nacional.
Apesar de ter ganho na justiça o direito de ser retirado do cadastro e de não ter incluído novos débitos para poder firmar as contratações para obras de mobilidade, no final do mês de agosto novas inscrições foram feitas no Cadastro Único de Convênio (CAUC). "A justiça já foi comunicada do descumprimento desta ordem pela União. Estamos estudando opedido de fixação de uma multa pelo descumprimento, que prejudica o município", afirmou o procurador geral do município Bruno Macêdo. Segundo ele, a expectativa é de que a situação seja resolvida o quanto antes. "Vou à Justiça Federal nestes próximos dias para cobrar o cumprimento da decisão. Caso não seja feito, encaminharemos ao Ministério Público uma cópia do processo para que o crime de desobediência seja investigado", reiterou.
De acordo com o secretário adjunto de planejamento do município, a grande quantidade de inscrições no cadastro de inadimplência que apareceram recentemente foram criadas por coincidências nos números de CNPJ da prefeitura. "Foi apenas um erro no cadastro, devido a números de CNPJ semelhantes da própria prefeitura. Todas estas pendências que apareceram no fim do mês passado são na verdade apenas uma e de valor pequeno", explicou Fúlvio Mafaldo de Sousa.
As novas inscrições da Prefeitura no cadastro de inadimplência do Tesouro Nacional, datadas de 29 de agosto, deverão ser resolvidas na próxima semana. "Esta dívida, de aproximadamente R$ 240 mil, é relativa a contratos com agentes de endemias que não foram pagos. Mas, as guias de pagamentos deverão ser expedidas esta semana e pagas até a próxima, retirando assim estas pendências no cadastro", explicou Fúlvio de Sousa.
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