Governo vai cortar ponto dos grevistas

Mesmo com o anúncio de que o governo estadual vai cortar o ponto e descontar os dias faltosos no contracheque dos servidores públicos, os sindicados de pelo menos quatro categorias informam que não vão interromper as greves da Polícia Civil, dos professores e três órgãos da administração indireta do Estado.

O vice-presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), Djair Oliveira, declarou que a categoria não esperava por essa atitude do Executivo , anunciado na manhã de ontem pelo chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes: "O secretário Paulo de Tasso até falou em corte de ponto em uma reunião que tivemos no dia 1º deste mês, mas como vinhamos negociando nos últimos dias não esperava esta atitude", diz. "Isso é uma atitude antidemocrática e lamentável por parte de um governo que diz está aberto ao diálogo, é um desrespeito", criticou o sindicalista em seu Twitter.

O secretário Paulo de Tarso declarou que as Secretarias Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e de Educação e Cultura (SEEC), que têm servidores em greve, "terão que verificar o ponto antes de remetê-los à Secretaria de Administração. Essa é uma decisão meramente administrativa. Vamos apenas cumprir o que determina a Lei. Com isso, os dias não trabalhados serão descontados dos grevistas já no próximo contra-cheque", continuou o secretário.

Com esse determinação do governo, serão cortados os pontos e descontados nos salários as faltas dos agentes e escrivães de Policia Civil, os professores e os servidores lotados na Fundação José Augusto (FJA), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

O presidente do Sinai, Santino Arruda, informo que a intermediação quanto às negociações entre os Sindicatos e Governo feita pela Assembleia Legislativa não avançaram. A direção do Sindicato esteve na Assembleia durante toda a tarde de ontem, assim como os dirigentes do Sinte e do Sinpol, em busca do retorno do Governo, entretanto sequer conseguiu falar com o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), que não se encontrava na Assembleia porque estava viajando.

TJ  reafirma 50% dos policiais nas delegacias 

Em julgamento de dois recurso, o plenário do TJRN manteve a integralidade de decisão singular do desembargador Caio Regalado de Alencar, de que durante a greve da Polícia Civil fosse mantida a prestação de serviços por 50% dos escrivães e agentes policiais do quadro efetivo da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O TJ julgou um agravo de instrumento interposto pelo Governo do Estado e outro do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol)

Ao julgar a ação cível pública interposta pelo Poder Executivo, o desembargador Caio Alencar determinou que 50% do efetivo policial permanecessem trabalhando, ao invés dos 30% como manda a lei de greve. Caio Alencar informou que não houve qualquer decisão no sentido de atestar ou não a legalidade da paralisação das atividades dos policiais. Ele explicou que tal julgamento somente se dará quando da apreciação do mérito do processo. Por enquanto, julgou-se apenas o pedido liminar.

Na decisão anterior, o desembargador havia concedido parcialmente os pedidos feitos pelo Governo do Estado na Ação Cível Originária, segundo ele, a fim de assegurar o funcionamento das Delegacias Especializadas da capital e de Mossoró, assim como as que estão localizadas no interior. O magistrado estipulou multa diária de R$ 50 mil ao Sinpol para caso de descumprimento da decisão.

A disputa judicial entre Sinpol e Governo do Estado começou em em 9 de junho, quando o executivo ingressou com uma ação cível originária requerendo a ilegalidade da greve. Com o deferimento parcial do pedido, o Sinpol apresentou contestação, através de embargo de declaração, o qual foi indeferido por Caio Alencar. Após essa fase, ambas as partes interpuseram cada uma o respectivo Agravo Regimental, cujos pedidos foram mais uma vez negados.

MP recomenda funcionamento de serviços básicos 

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou recomendação ao secretário estadual de Segurança Pública, Aldair Rocha e ao Delegado-Geral de Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, a adoção de providências, no prazo de dez dias, para assegurar a continuidade das atividades essenciais de polícia judiciária e de investigação de infrações penais em face da greve deflagrada pelos policiais civis.

A Promotoria de Justiça de Investigação Criminais e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial recomenda à Sesed que expeça ato administrativo encarregando a PM a atribuição de lavrar Boletins de Ocorrência (BOs) e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) a serem remetidos diretamente ao Poder Judiciário.

Outra recomendação é de que o comandante da Polícia Militar, coronel Araújo Silva, disponibilize policiais militares para, de forma ostensiva, auxiliar na segurança das instalações das delegacias da Polícia Civil e assegurar o seu regular funcionamento.

O MPE ainda quer que os policiais civis que atualmente exercem funções burocráticas no âmbito da própria Secretaria, inclusive na Corregedoria Geral, voltem a desempenhar as atividades inerentes aos cargos de que são titulares, nas delegacias especializadas e distritais; e que examine a conveniência administrativa e legalidade do pagamento das gratificações dos chefes de investigação e de cartório que não estejam trabalhando normalmente, submetendo a questão aos órgãos de controle da administração pública, como o TCE e a Controladoria.

Já ao delegado Fábio Rogério, os promotores de Justiça recomendam entre outras, que determine o funcionamento de todas as delegacias de polícia desta Capital, distritais e especializadas, em expediente normal, com a presença dos respectivos delegados.

Fonte:http://tribunadonorte.com.br/noticia/governo-vai-cortar-ponto-dos-grevistas/186413