Ação remete à gestão de Rosalba Ciarlini à frente da prefeitura de Mossoró.
Segundo advogado, recurso deve ser protocolado até o fim desta semana.
A governadora Rosalba Ciarlini irá recorrer da decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, que a condenou por improbidade administrativa durante sua gestão como prefeita do município de Mossoró (2001-2004). A informação é do advogado Thiago Cortez que atua na defesa da governadora.
O advogado explicou que a própria sentença judicial reconhece a insignificância do dano e, portanto, não deveria reconhecer improbidade. “Além disso, vamos alegar cerceamento de defesa porque o juiz negou a oitiva das testemunhas que pedimos”, disse Thiago Cortez.
Ainda de acordo com o advogado da governadora Rosalba Ciarlini, o recurso deverá ser protocolado até o fim desta semana.
A condenação
De acordo com o Ministério Público, Rosalba Ciarlini praticou autopromoção nas placas de divulgação de obras do município de Mossoró, constando nas mesmas a indicação de seu nome, o que, segundo o MP, caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade.
Nesta quarta-feira (27) o Tribunal de Justiça divulgou nota informando que a governadora foi condenada por improbidade administrativa durante a sua gestão como prefeita do município de Mossoró (2001-2004). De acordo com a sentença do juiz Airton Pinheiro, Rosalba Ciarlini deverá ressarcir os custos do município com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem como deverá pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.
Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/02/governadora-do-rn-recorre-de-condenacao-por-improbidade.html
Governadora irá recorrer de decisão judicial
A governadora Rosalba Ciarlini irá recorrer da decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, que a condenou por improbidade administrativa durante sua gestão como prefeita do município de Mossoró (2001-2004). A informação é do advogado Thiago Cortez que atua na defesa da governadora.
O advogado explicou que a própria sentença judicial reconhece a insignificância do dano e, portanto, não deveria reconhecer improbidade. “Além disso, vamos alegar cerceamento de defesa porque o juiz negou a oitiva das testemunhas que pedimos”, disse Thiago Cortez.
Ainda de acordo com o advogado da governadora Rosalba Ciarlini, o recurso deverá ser protocolado até o fim desta semana.
A condenação
De acordo com o Ministério Público, Rosalba Ciarlini praticou autopromoção nas placas de divulgação de obras do município de Mossoró, constando nas mesmas a indicação de seu nome, o que, segundo o MP, caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade.
Nesta quarta-feira (27) o Tribunal de Justiça divulgou nota informando que a governadora foi condenada por improbidade administrativa durante a sua gestão como prefeita do município de Mossoró (2001-2004). De acordo com a sentença do juiz Airton Pinheiro, Rosalba Ciarlini deverá ressarcir os custos do município com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem como deverá pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.
Fonte:http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/02/governadora-do-rn-recorre-de-condenacao-por-improbidade.html
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