O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou em dezembro de 2010 mudanças nas regras de reprodução assistida no País. Uma das alterações, divulgadas nesta quarta-feira, é a possibilidade de mais pessoas se beneficiarem com as técnicas, independente do estado civil ou orientação sexual. Além disso, o conselho permitiu a realização de procedimentos com material biológico conservados após a morte.
A resolução do CFM salienta que os médicos brasileiros não infringem o Código de Ética Médica ao realizar a reprodução assistida após a morte, desde que comprovada autorização prévia. Segundo o relator da medida, conselheiro José Hiran Gallo, as mudanças servem para o conselho se adaptar evolução tecnológica e modificações de comportamento social.
A nova norma também define o número máximo de embriões a serem transferidos: a recomendação dependerá da idade da paciente, não podendo ser superior a quatro. O texto determina que mulheres de até 35 anos podem implantar até dois embriões; de 36 a 39 anos, até três; acima de 40, quatro. Com isso, os médicos querem prevenir os casos de gravidez múltipla, que traz riscos à mãe conforme a idade.
Se mais de um embrião implantado se fixar no útero da mulher, o CFM mantém a proibição de procedimentos que visem a redução embrionária. A técnica é considerada semelhante a um aborto.
Segundo a resolução, permanecem diretrizes como a proibição de que as técnicas de reprodução sejam aplicadas com a intenção de selecionar sexo ou qualquer característica biológica do futuro filho.
Redação Terra
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